Uma pergunta que ouvimos com grande frequência de empregados que querem sair da empresa, mas querem ter o pagamento de todas as verbas, então nos questionam se o empregador tem a obrigação de os demitir.
Mas respondendo à pergunta, não, o empregador não é obrigado a demitir o empregado, porque o empregado não quer continuar na empresa.
Quando o empregado quer sair da empresa, a opção que ele tem é tentar um acordo, caso o empregador não queira realizar acordo, o empregado por ter a pretensão de sair da empresa, deve pedir demissão.
O empregador não é obrigado a realizar a dispensa sem Justa Causa do empregado, tendo em vista, que em regra a empresa necessita do serviço do empregado.
Nessa situação, o empregado irá informar o seu pedido de demissão ao empregador, com antecedência de 30 dias.
Vale lembrar, que no pedido demissão empregado terá direito somente à título de verbas rescisórias:
- Saldo Salário;
- Férias Vencidas, com acréscimo de 1/3;
- Férias Proporcionais, com acréscimo de 1/3;
- 13º salário proporcional.
Ainda nesse tema, quais verbas rescisórias o empregado deixa de receber no pedido de demissão?
O empregador não receberá o aviso prévio, seja indenizado ou trabalhado, bem como a multa dos 40% do FGTS.
Como já mencionado, a melhor forma para resolver essa situação seria o acordo entre empregado e a empresa, conforme artigo 484-A da CLT.
Nesse caso, as verbas rescisórias se darão do seguinte modo:
- Será pela metade:
- Aviso prévio, se indenizado;
- Multa dos 40% do FGTS;
- Será integralmente:
- Saldo Salário;
- Férias Vencidas, com acréscimo de 1/3;
- Férias Proporcionais, com acréscimo de 1/3;
- 13º salário proporcional.
Sempre bom lembrar que a justiça trabalhista presa pela conciliação entre as partes, ou seja, pelo acordo mútuo.
Dra. Lílian Cristina Lopes Bandeira – OAB/MG 201.653
Dra. Maria Victória de Oliveira R. Nolasco OAB/MG 207.251
Lopes & Nolasco Advocacia
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