A Prefeitura lançou os projetos Morada Legal e Engenharia Social para auxiliar as famílias com renda per capita de meio até três salários mínimos a construir e a legalizar suas construções. Os programas oferecem desde apoio técnico na elaboração de projetos até a oferta de materiais de construção de forma gratuita.

Cerca de 60 famílias, que fazem parte hoje de uma lista da Diretoria de Habitação estão sendo as primeiras atendidas. Os interessados em participar dos projetos deverão abrir um Processo istrativo através do protocolo no site da Prefeitura ou no protocolo físico que fica no Edifício JK, no centro.

Além disso, o Código de Obras e Edificações do Município foi revisado e atualizado por uma comissão técnica da Prefeitura e com a participação de engenheiros e arquitetos da sociedade civil após 27 anos. Com o novo código, o cidadão receberá em até 30 dias a resposta da análise preliminar do seu processo de licenciamento.

Reportagem/Foto: Reinaldo Silva