A campanha “Agosto Lilás” foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil. A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedas) e o CRM – Centro de Referência da Mulher, estará com uma programação durante todo o mês.

Hoje, 02 de agosto, às 15 horas, na Rádio Educativa FM 97,5, o CRM falará em entrevista ao vivo sobre a Violência contra a Mulher e os serviços ofertados pelo departamento e no próximo sábado (06), com a mesma temática, será na Rádio Congonhas FM 91.3, às 12h05.

Já na próxima quarta-feira, dia 10 de agosto, de 10h às 11h haverá uma eata Silenciosa saindo da UPA, ando em frente à Câmara Municipal e parando na Praça JK, com cartazes, laços lilás, e outros materiais que possam chamar a atenção da população para a violência contra a mulher.

Por que a Lei recebeu o nome de Maria da Penha?

O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a Lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Como posso denunciar um caso de violência doméstica?

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço [email protected].

Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

Dados do Ligue 180 mostram que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime (art. 147, Código Penal). Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.

Por Lílian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas

Arte: CRM – Centro de Referência da Mulher