Teleavaliação é exigência do TCU após ação sobre “possíveis irregularidades” na interrupção das avaliações sociais

INSS fará experiência com perícia médica remota por 90 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma experiência-piloto com perícias médicas no modelo de “teleavaliação”, ou seja, com atendimento de forma remota.

A mudança atende a exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em junho de 2021, determinou a readequação das perícias médicas para o procedimento de avaliação social exigido para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.

Na época, mais e cem mil requerimentos aguardavam na fila da perícia. O processo foi iniciado por “possíveis irregularidades na interrupção das perícias médicas sob a responsabilidade do INSS, no contexto das restrições impostas pela pandemia da Covid-19”.

A determinação da “teleavaliação” foi publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). A experiência será realizada com as prefeituras municipais que têm acordo de cooperação com o INSS e terá duração de 90 dias.

A partir desta quinta, no entanto, começa a ser contado o prazo para adoção das medidas preparatórias para o início do atendimento remoto. Os procedimentos serão definidos pela Diretoria de Benefícios (DIRBEN) em conjunto com a Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF), ambas do INSS.

Em dezembro, após a realização de um pente-fino, o INSS informou que 65 mil pessoas teriam o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxiílio-doença) suspensos. O motivo é o não agendamento da perícia médica revisional. O prazo para marcar a perícia está aberto e, no momento do agendamento, o benefício será reativado.

Fonte Jornal  O Tempo