Decisão do STF foi pela gratuidade; Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que vai seguir recomendação.

Ao contrário da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Seinfra) informou que não haverá transporte público gratuito no próximo domingo (30), no segundo turno das eleições. Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maioria, autorizar prefeituras e concessionárias a oferecer a gratuidade.

Recomendação STF

No dia 19 de outubro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para confirmar a decisão que autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30 de outubro.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que, diante da desigualdade social, é justificável que o poder público financie os custos de transporte para que as pessoas exerçam o direito ao voto.

Antes da decisão do STF, no dia 18 de outubro, a Prefeitura de BH chegou a informar que não havia “orientação de gratuidade do transporte coletivo para o segundo turno das eleições”.