Os devedores com dívidas de até R$ 20 mil que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar seus débitos através do programa Desenrola Brasil. Este prazo para adesão à Faixa 1 do programa, que havia sido prorrogado no final de março, está chegando ao fim.

O Programa

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 do Desenrola Brasil é destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que foram negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com valor atualizado de até R$ 20 mil cada, antes dos descontos aplicados pelo programa.

Através do Desenrola Brasil, os inadimplentes têm o a descontos médios de 83% sobre o valor das dívidas. Em certas situações, os abatimentos podem ultraar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada, em até 60 meses.

Esclarecimento sobre Fake News

Na reta final do prazo de renegociação, o Ministério da Fazenda desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. A primeira alegava que ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perderia nenhum benefício social. A segunda afirmava que a pessoa não ficaria com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

De acordo com o ministério, “o Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o ‘extrato consolidado’ das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”

As dívidas negociadas no Desenrola, para pagamento parcelado, aparecerão no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias. Contudo, os bancos não têm o direto a esses relatórios; eles só conseguem ver as informações consolidadas quando o cidadão autoriza esse o.

Como Funciona a Renegociação

Além de dívidas bancárias, como as de cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite que as renegociações sejam parceladas, inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para aqueles com múltiplas dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível consolidar todos os débitos e fazer uma única negociação. O pagamento pode ser feito à vista, em um único boleto ou Pix, ou financiado no banco de preferência.

Para ar o Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br.