A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) deu um o importante na promoção da justiça social e da valorização urbana ao avançar no processo de regularização fundiária gratuita de 1.700 lotes na cidade. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025, durante reunião oficial na Câmara Municipal.

O programa, realizado em parceria com o Poder Judiciário, tem como objetivo fornecer escrituras definitivas sem custo para moradores que, há anos, aguardam a legalização de seus imóveis. A iniciativa contempla etapas como levantamento topográfico, análise documental e emissão dos títulos, beneficiando diretamente famílias dos bairros Santa Matilde, São João, Rochedo, entre outros.

Além de garantir segurança jurídica, o programa permite que os proprietários tenham o a crédito, financiamento habitacional, e possam transferir legalmente suas propriedades. A medida ainda contribui para a valorização imobiliária e o crescimento ordenado da cidade.

A previsão é que todas as escrituras sejam entregues até o final de 2025, consolidando a regularização como uma das prioridades da gestão municipal. A Prefeitura reafirma o compromisso com políticas públicas que incentivem a inclusão social, a legalidade e o desenvolvimento urbano sustentável.