A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social atende a convocação feita pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, por meio da Resolução nº 90, publicada em 22 de dezembro de 2022, conforme estabelecido nos informes 01/2023, 02/2023 e 03/2023 e ainda, as orientações do Conselho Estadual de Assistência Social, contidas na Resolução 797 de 17 de março de 2023, que orienta a realização das Conferências Municipais no Estado de Minas Gerais. No município foi convocada através da resolução 42/2023 do CMAS e decreto municipal 644/2023. Tem por objetivo avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social no município.
Os equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social promovem as pré-conferências, durante o mês de junho. As pré-conferências são importantes instrumentos de articulação comunitária para fortalecer a participação popular na Conferência Municipal de Assistência Social de Lafaiete.
A Conferência é aberta a toda a comunidade e não é necessário realizar inscrições.
PROGRAMAÇÃO
08:00 – Credenciamento;
09:00 – Abertura Oficial/ Composição da Mesa / Hino Nacional / Pronunciamento das autoridades;
09:30 – Apresentação Cultural: Roda Moinhos
09:35 – Leitura e Aprovação do Regimento Interno;
10:00 – Palestra Magna
1º Palestrante – Simone Oliveira
Conselheira Estadual de Assistência Social – Minas Gerais (CEAS/MG), Conselheira Municipal de Assistência Social – Belo Horizonte (CMAS/BH), segmento sociedade civil, representação usuário.
“A participação do usuário da política de assistência social enquanto controle social e exercício da cidadania.” (Informe 02 CNAS – participação de usuários)
2º Palestrante – Thaíse Seixas Peixoto de Carvalho
Assistente social, mestra e doutoranda em Serviço Social pela UFJF. Compõe a atual gestão do Cress MG. Servidora na Assistência Social de Ouro Branco
• “Reconstrução do SUAS, desafios e possibilidades.”
11:30 – Blocos de perguntas
12:00 – Almoço;
13:00 – Apresentação Cultural: Xadrez Dance
13:10 – Apresentação pela SMDS das deliberações da última Conferência Municipal de Assistência Social – 2021
13:40 – Trabalho em Grupo (Informe 03 CNAS – sobre os eixos);
Eixo I: Financiamento
Eixo II: Controle Social
Eixo III: Articulação entre segmentos
Eixo IV: Serviços, Programas e Projetos
Eixo V: Benefício e transferência de renda
14:30 – Plenária Final;
15:50 – Lanche
16:00 – Escolha dos Delegados (Informe 04 CNAS – distribuição dos delegados);
16:30 – 17:00 – Encerramento.
